PT propõe mudanças no código florestal

O PT trabalha para aprovar um projeto de lei, apresentado por quatro deputados, com uma série de mudanças no Código Florestal brasileiro. As propostas formuladas pela ala desenvolvimentista do partido flexibilizam a legislação atual e se contrapõem, em alguns pontos, às posições defendidas pela bancada ruralista no Congresso.

“O atual Código Florestal é uma lei de mais de quatro décadas e está muito ultrapassado. Temos que atualizá-lo de acordo com nova realidade, criando um código que possa atender a expectativa desenvolvimentista”, diz Monteiro, único membro petista da Comissão de Meio Ambiente da Câmara

Resumo das Mudanças


फ Pagamento para quem preservar florestas além das áreas obrigatórias por lei. Se, por exemplo, um dono de terra na Amazônia – onde é obrigatória a preservação de 80% das matas nativas – decidir deixar em pé 90% dessa vegetação, ele poderá receber pagamento por esse serviço ambiental.

फ Permissão para plantar nas chamadas áreas de preservação permanente . O projeto autoriza que plantios já existentes em encostas de morros sejam mantidos. Na verdade o eles pretendem regularizar o quê já não se pode ser revertido. Mas o projeto de lei também prevê que sejam estabelecidas medidas mitigatórias, para compensar o desmatamento.

फ Da permissão para que sejam implantados espaços de esporte, lazer e atividades educacionais e culturais ao ar livre à beira de rios, córregos e lagos e outras áreas de preservação permanente em perímetros urbanizados desde que a função da área de preservação não seja alterada, ou seja, não se pode desmatar e colocar grama no lugar, a vegetação natural deve permanecer.

फ Alteração na definição e conseito de reserva legal. Reserva passa a ser denominada de área de reserva e uso sustentável. A intenção é permitir a atividade econômica, desde que use de modo sustentável, ou seja, preservando os recursos naturais.

फ Gratuidade do processo de averbação da área de reserva.

Conclusão

Avaliando as medidas propostas, podemos identificar uma certa flexibilização no código, o quê não é bom. Porém, ainda assim, esse projeto acaba por bater de frente com a proposta dos ruralista(óbivio). Os ruralistas(e o babaca do governador de SC) são a favor de que cada estado tem o direito de fazer seu próprio código ambiental, já a proposta do PT diz que os estados até podem estabelecer normas peculiares às questões locais, MAS SOMENTE se as regras forem MAIS RESTRITIVAS do que o previsto em âmbito federal. Isso resolveria a questão do código anti-ambiental de Santa Catarina( o qual até algumas cidades se recusaram a adotar).

Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=28508


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