quinta-feira, 11 de junho de 2009

PT propõe mudanças no código florestal



O PT trabalha para aprovar um projeto de lei, apresentado por quatro deputados, com uma série de mudanças no Código Florestal brasileiro. As propostas formuladas pela ala desenvolvimentista do partido flexibilizam a legislação atual e se contrapõem, em alguns pontos, às posições defendidas pela bancada ruralista no Congresso.

“O atual Código Florestal é uma lei de mais de quatro décadas e está muito ultrapassado. Temos que atualizá-lo de acordo com nova realidade, criando um código que possa atender a expectativa desenvolvimentista”, diz Monteiro, único membro petista da Comissão de Meio Ambiente da Câmara

Resumo das Mudanças


फ Pagamento para quem preservar florestas além das áreas obrigatórias por lei. Se, por exemplo, um dono de terra na Amazônia – onde é obrigatória a preservação de 80% das matas nativas – decidir deixar em pé 90% dessa vegetação, ele poderá receber pagamento por esse serviço ambiental.

Permissão para plantar nas chamadas áreas de preservação permanente . O projeto autoriza que plantios já existentes em encostas de morros sejam mantidos. Na verdade o eles pretendem regularizar o quê já não se pode ser revertido. Mas o projeto de lei também prevê que sejam estabelecidas medidas mitigatórias, para compensar o desmatamento.

Da permissão para que sejam implantados espaços de esporte, lazer e atividades educacionais e culturais ao ar livre à beira de rios, córregos e lagos e outras áreas de preservação permanente em perímetros urbanizados desde que a função da área de preservação não seja alterada, ou seja, não se pode desmatar e colocar grama no lugar, a vegetação natural deve permanecer.

Alteração na definição e conseito de reserva legal. Reserva passa a ser denominada de área de reserva e uso sustentável. A intenção é permitir a atividade econômica, desde que use de modo sustentável, ou seja, preservando os recursos naturais.

Gratuidade do processo de averbação da área de reserva.

Conclusão

Avaliando as medidas propostas, podemos identificar uma certa flexibilização no código, o quê não é bom. Porém, ainda assim, esse projeto acaba por bater de frente com a proposta dos ruralista(óbivio). Os ruralistas(e o babaca do governador de SC) são a favor de que cada estado tem o direito de fazer seu próprio código ambiental, já a proposta do PT diz que os estados até podem estabelecer normas peculiares às questões locais, MAS SOMENTE se as regras forem MAIS RESTRITIVAS do que o previsto em âmbito federal. Isso resolveria a questão do código anti-ambiental de Santa Catarina( o qual até algumas cidades se recusaram a adotar).

Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=28508


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