15 de junho - Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa

Passou mas não foi esquecido, dia 15 de junho é o dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data foi instituída em 2006, pela ONU e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa. O objetivo da data foi criar uma consciência mundial, social e política da existência da violência contra a pessoa idosa, e incentivar as pessoas a não aceitá-la como normal, se é que tem como alguém achar isso normal.

Se assim como eu, você também está se perguntando como alguém pode maltratar uma pessoa inofensiva, que não tem como se defender. Eu lhe respondo, isso é muito mais comum do que se imagina, e ocorre em lugares inimagináveis como hospitais, asilos e até na casa do próprio idoso.

Os maus tratos podem ocorrer de várias formas e não tem como dizer qual é a pior. Podendo ocorrer violência psicológica, quando alguém grita ou ameaça de alguma forma o idoso, violência física propriamente dita, violência sexual pelo próprio marido idoso ou até o abandono e a negligência.

Se você tem em casa, ou conhece algum idoso que dependente de outra pessoa para fazer suas atividades, preste atenção no seu comportamento, em suas atitudes, hoje em dia muitos idosos sofrem algum tipo de violência e preferem esconder por medo ou por vergonha.

Denuncia ou informações ligue:

Santa Catarina

Florianópolis
Centro de Apoio Operacional de Cidadania do Ministério
Público Estadual de Santa Catarina
(0/xx/48) 229-9210

São Paulo
São Paulo
Núcleo de Atenção ao Idoso (NAI)
(0/xx/11) 3874-6904

Delegacia de Proteção ao Idoso
(0/xx/11) 3104-3798

Minas Gerais
Belo Horizonte
Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso
(0/xx/31) 3236-3010/3011

Telefone para denúncias anônimas
0800-305000

Rio Grande do Sul
Porto Alegre
Conselho Estadual do Idoso
(0/xx/51) 3228-8062

Delegacia do Idoso de Porto Alegre
(0/xx/51) 3325-5304

Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
Ligue Idoso
Recebe denúncias de maus-tratos e orientações em geral.
(0/xx/21) 2299-5700

Delegacia de Atendimento e Proteção ao Idoso
(0/xx/21) 3399-3181/3182

Outros estados:

http://www.serasa.com.br/guiaidoso/101.htm

Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1326911/15-de-junho-dia-mundial-de-conscientizacao-da-violencia-co

PT propõe mudanças no código florestal

O PT trabalha para aprovar um projeto de lei, apresentado por quatro deputados, com uma série de mudanças no Código Florestal brasileiro. As propostas formuladas pela ala desenvolvimentista do partido flexibilizam a legislação atual e se contrapõem, em alguns pontos, às posições defendidas pela bancada ruralista no Congresso.

“O atual Código Florestal é uma lei de mais de quatro décadas e está muito ultrapassado. Temos que atualizá-lo de acordo com nova realidade, criando um código que possa atender a expectativa desenvolvimentista”, diz Monteiro, único membro petista da Comissão de Meio Ambiente da Câmara

Resumo das Mudanças


फ Pagamento para quem preservar florestas além das áreas obrigatórias por lei. Se, por exemplo, um dono de terra na Amazônia – onde é obrigatória a preservação de 80% das matas nativas – decidir deixar em pé 90% dessa vegetação, ele poderá receber pagamento por esse serviço ambiental.

फ Permissão para plantar nas chamadas áreas de preservação permanente . O projeto autoriza que plantios já existentes em encostas de morros sejam mantidos. Na verdade o eles pretendem regularizar o quê já não se pode ser revertido. Mas o projeto de lei também prevê que sejam estabelecidas medidas mitigatórias, para compensar o desmatamento.

फ Da permissão para que sejam implantados espaços de esporte, lazer e atividades educacionais e culturais ao ar livre à beira de rios, córregos e lagos e outras áreas de preservação permanente em perímetros urbanizados desde que a função da área de preservação não seja alterada, ou seja, não se pode desmatar e colocar grama no lugar, a vegetação natural deve permanecer.

फ Alteração na definição e conseito de reserva legal. Reserva passa a ser denominada de área de reserva e uso sustentável. A intenção é permitir a atividade econômica, desde que use de modo sustentável, ou seja, preservando os recursos naturais.

फ Gratuidade do processo de averbação da área de reserva.

Conclusão

Avaliando as medidas propostas, podemos identificar uma certa flexibilização no código, o quê não é bom. Porém, ainda assim, esse projeto acaba por bater de frente com a proposta dos ruralista(óbivio). Os ruralistas(e o babaca do governador de SC) são a favor de que cada estado tem o direito de fazer seu próprio código ambiental, já a proposta do PT diz que os estados até podem estabelecer normas peculiares às questões locais, MAS SOMENTE se as regras forem MAIS RESTRITIVAS do que o previsto em âmbito federal. Isso resolveria a questão do código anti-ambiental de Santa Catarina( o qual até algumas cidades se recusaram a adotar).

Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=28508


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